Legislações – Pesquisare Saúde –

Legislações

No Brasil existem algumas legislações que regulam os Centros de Pesquisa. Confira abaixo as principais regulamentações.

NORMA OPERACIONAL

Ministério da Saúde Conselho Nacional de Saúde - Norma Operacional nº 001/2013

RESOLUÇÃO 240

Conselho Nacional de Saúde Resolução nº240 de 05 de junho de 1997

RESOLUÇÃO 292

Conselho Nacional de Saúde Resolução nº292 de 08 de julho de 1999

RESOLUÇÃO 304

Conselho Nacional de Saúde Resolução nº304 de 09 de agosto de 2000

RESOLUÇÃO 340

Conselho Nacional de Saúde Resolução nº340 de 05 de julho de 2004

RESOLUÇÃO 346

Conselho Nacional de Saúde Resolução nº346 de 13 de janeiro de 2005

RESOLUÇÃO 370

Conselho Nacional de Saúde Resolução nº370 de 08 de março de 2007

RESOLUÇÃO 441

Conselho Nacional de Saúde Resolução nº441 de 12 de maio de 2011

RESOLUÇÃO 446

Conselho Nacional de Saúde Resolução nº446 de 12 de dezembro de 2012

RESOLUÇÃO 506

Conselho Nacional de Saúde Resolução nº506 de 03 de fevereiro de 2016

RESOLUÇÃO 563

Conselho Nacional de Saúde Resolução nº563 de 10 de novembro de 2017

RESOLUÇÃO 580

Conselho Nacional de Saúde Resolução nº580 de 22 de março de 2018

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